quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Vivo muda plano de 69 para 220 reais e pagará multa de R$ 10 mil

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Cliente ganha ação contra a Vivo após mudança no plano e por ter sido colocado no SPC por se recusar a pagar as faturas com o novo valor.

Recentemente, a Vivo decidiu mudar seus planos pós-pago, descontinuando opções antigas de alguns clientes e simplificando as alternativas de planos no geral. No entanto, como já publicamos aqui no Minha Operadora, o fato levantou dúvidas quanto aos direitos do consumidor com todas essas mudanças.

Em Minas Gerais, um cliente da Vivo receberá indenização de R$ 10 mil por danos morais após um fato parecido, quando a operadora mudou seu plano, que custava R$ 69,90, para um de R$ 220, sem autorização. O aumento de quase 280% no valor do plano foi considerado, pela juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abusivo.

A indenização também está relacionada ao fato de a operadora ter incluído o nome do cliente no serviço de proteção ao crédito. Ele alega que se negou a pagar as faturas abusivas da Vivo e teve seu nome no cadastro de inadimplentes, o que o fez perder o financiamento de um veículo.

Apesar da defesa da Vivo alegar que o cliente atrasava o pagamento de contas, que a cobrança é amparada pelo contrato e que existem débitos anteriores à data do cancelamento da linha do cliente, a decisão, que já havia sido tomada pela Comarca de São Sebastião do Paraíso, foi mantida pela juíza que analisou o caso.

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