segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Projeto de Lei quer a proibição do uso de celulares no trabalho

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Texto prevê punições, advertências e até justa causa pelo descumprimento da norma. 

Nesta semana, o deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como tablets e smartphones durante o horário de trabalho.

A proposta destaca que o empregador deve estabelecer regras para limitar o uso dos aparelhos, que geram a falta de atenção dos colaboradores. O texto ainda enfatiza que a proibição deve estar estipulada no contrato de trabalho devem ser cumpridas, observando as normas da CLT. 


As punições sugeridas no projeto preveem advertências, suspensões e até mesma justa causa, caso as penalidades mais leves não tenham efeito. O projeto aguarda a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para poder ser analisados por comissões da casa. 

Outro projeto de lei discutido e aprovado, recentemente no Congresso Nacional, liberou o uso de dispositivos móveis como smartphones em julgamentos, o que antes era proibido  em diversas varas judiciais. Até então, o uso dos aparelhos só era permitido em audiências para ouvir testemunhas de um processo. 

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5 comentários:

  1. Heuler Cruvinel, anotem esse nome e lembrem dele em 2018!

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  2. Sempre os deputados de Goiás prestando seus relevantes serviços à nação

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  3. Senhores deputados, é proibido roubar também? Ahhh. Votem pena de morte pra ladrão. O que acham?

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  4. HEULER CRUVINEL deputado federal do PSD-GO, não esqueceremos jamais nas próximas eleições, seu fdp

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  5. Ué, mas foi a empresa onde trabalho que exige que eu use celular para conversar com os gerentes e mandar relatórios...

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