19/04/2024

Operadoras serão obrigadas a carregar canais de TV aberta

Proposta da Anatel determina o carregamento obrigatório dos canais abertos com o sinal digital. 

Nesta semana,  a Anatel apresentou uma proposta para a adoção obrigatória do carregamento dos canais abertos na TV por assinatura. O projeto elimina a distribuição de conversores para inclusão de ambos os tipos de canais, mas obriga as operadoras a carregaram canais de TV aberta, de forma obrigatória, como já acontecia com o sinal analógico. 

O conselheiro da Anatel e autor do projeto, Anibal Diniz, destacou que a proposta garante a transmissão a todos os canais com possibilidade de negociação, principalmente para as emissoras com mais audiência. 

De acordo com a Lei do SeaC (Lei de Serviço de Acesso Condicionado), as operadoras que atuam via satélite (DTH) podem deixar de carregar canais abertos, por conta das limitações tecnológicas estabelecidas. No entanto, a Anatel definiu que ao passar a transmitir uma emissora aberta, a operadora é obrigada a transmitir todos os outros canais. 

Porém, na prática, as operadoras não obedecem a regra dando preferência as emissoras afiliadas a Rede Globo, o que gera reclamações por parte dos outros canais. Por isso, a agência passou a exigir das teles, a distribuição de um conversor capaz de transmitir todos os canais fechados e abertos. 

Anibal Diniz ressaltou que é preciso dar força para as emissoras menores, que podem vender suas programações ou, pelo menos, garantir a distribuição gratuita do seu conteúdo. 

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