sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Operadoras apontam que legislação impede melhora de cobertura no RS

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Ampliação dos serviços de telefonia e internet na região de Caxias do Sul esbarra na legislação municipal, segundo operadoras.

Nesta semana, durante uma reunião com vereadores da Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia da Câmara Municipal de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, representantes das operadoras de telefonia que atuam na cidade afirmaram que a legislação municipal acaba dificultando a ampliação da cobertura na região. 

O vereador Arlindo Bandeira (PP), presidente da Comissão, os executivos das teles disseram que a instalação de novas antenas exigem diversos processos burocráticos por parte da prefeitura. A lei municipal exige licenciamento, alvará para construção, além de determinar fatores para a instalação das torre, o que leva muito tempo de acordo com as operadoras. 


A assessoria do vereador afirmou que as empresas estão interessadas em ampliar a cobertura de telefonia e internet na área rural e sugerem mudanças na legislação, determinando que todos os municípios tenham uma lei padrão. 

Os executivos também apresentaram um projeto de lei que entre outros pontos exige licenciamento e alvará de construção apenas para torres instaladas em locais de preservação ambiental, facilitando a instalação de antenas em locais privados. 

Bandeira afirmou que o texto será analisado pela comissão e terá a presença de representantes das operadoras. 

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Um comentário:

  1. Me parece que está todo mundo errado. A Lei das Antenas diz que os municípios não podem impor regras. Eles têm de seguir as regras impostas pelo Governo Federal. Se as exigências não forem cumpridas, por parte do município, em até 60 dias (se não estou enganado), as operadoras têm permissão federal para instalar a antena, sem a necessidade da permissão do município.

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