terça-feira, 14 de novembro de 2017

Oi negativa cliente indevidamente e pagará R$ 15 mil de indenização

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Pena aumentou R$ 6 mil após operadora apelar na justiça pelo caso.

Assim como no mês passado, a Oi foi condenada, desta vez pela 12ª câmara Cível do TJ/PR, a pagar R$ 15 mil a uma cliente por negativar seu nome indevidamente. A ação da operadora aconteceu após a cliente cancelar o contrato de uma linha telefônica fixa por motivos pessoais. Apesar de quitar o débito faltante, recebeu cobranças indevidas e teve seu nome negativado.

A princípio, a Oi havia sido condenada a pagar danos morais no valor de R$ 9 mil, além de cancelar o registro da cliente. Porém, a operadora decidiu apelar, afirmando que a cobrança era legítima e não deveria garantir danos morais à cliente, que, para ela, deveria ser condenada por “litigância de má-fé”.


É claro que a consumidora também recorreu, até conseguir na justiça a constatação da cobrança indevida e de alegações incoerentes apresentadas pela Oi. O valor aumentou por conta da incidência de juros pela prorrogação da decisão final no caso. De acordo com o relator, desembargador Marques Cury, a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito garante a indenização por danos morais, mesmo sem prova do dano. Desta vez, com o valor final de R$ 15 mil.

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