quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Nova política de telecomunicações deve ser apresentada ainda em 2017

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Consulta pública ao decreto lançado pelo MCTIC contou com a participação de mais de 370 entidades do setor.

Nesta terça-feira, 21, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges fez um balanço da consulta pública sobre as novas políticas de telecomunicações propostas pelo Governo Federal. 

Borges afirmou que o decreto recebeu 89 contribuições que visam atualizar a regulamentação do setor e modificar alguns pontos da Lei Geral de Telecomunicações. Segundo o excecutivo, a expectativa era que cerca de 250 entidades participassem da consulta pública, número que foi superado. Mais de 370 entidades do setor opinaram sobre os temas propostos.


As sugestões recebidas serão analisadas pelo MCTIC para que a proposta final seja formalizada nos próximos 30 dias. Após essa fase, o documento passa pela análise da consultoria jurídica do ministério para poder ser encaminhado para à Casa Civil e o Ministério do Planejamento. O projeto coloca a expansão da banda larga como prioridade das políticas públicas do setor. O governo espera universalizar o serviço no Brasil em até 10 anos.

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