19/03/2024

CPI da Telefonia pede mudanças na legislação em Porto Alegre

Vereadores devem formatar um projeto de lei para melhorar a atuação das operadoras de telefonia na cidade.

Nesta quarta-feira, 22, os relatores da CPI da Telefonia Móvel da Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, aprovaram 10 propostas que visam melhorar a qualidades dos serviços de telefonia na capital gaúcha. 

Entre as pautas, os parlamentares recomendam que as operadoras disponibilizem funcionários para atuar no Procon-RS, recebendo suas demandas, o que facilita na resolução dos problemas. Outra proposta apresentada solicita um novo projeto de lei para atualizar a legislação em vigor. 



A comissão atuou por cerca de 3 meses para analisar a condição dos serviços. Como já pedido pelas operadoras, os vereadores pediram que a prefeitura diminua a burocracia para agilizar processos como a instalação de novas torres, o que deve melhorar a cobertura na cidade. 

O vereador Adeli Sell (PT), um dos relatores da CPI, afirmou que caso o prefeito não formalize um projeto para atualizar a legislação, cabe a Câmara de Vereadores a formatação da proposta. O parlamentar também pediu que as operadoras ampliem seu atendimento em lojas físicas. 

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