terça-feira, 28 de novembro de 2017

Anatel ainda não permite que Oi celebre contrato de recuperação

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Agência fez determinação cautelar para que a Oi aguarde sua aprovação e também exigiu que operadora a alerte sobre todas as reuniões da diretoria.

Mais uma vez, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apareceu para falar para a Oi o que deve ou, nesse caso, não deve fazer. De acordo com fato relevante divulgado pela Oi nesta segunda-feira (27), a agência determinou cautelarmente que a operadora “não celebre o contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial nos termos da minuta”. Ou seja, pode ser que peça mais alguma alteração nos próximos dias. 

Os ajustes ao plano foram realizados pela Oi na última quarta-feira (22), ainda com a presidência de Marco Schroeder, com o intuito de evoluir as negociações e agradar todos os lados. Para a Anatel, se o documento tiver cláusulas idênticas às mencionadas em sua análise, a Oi deve se abster de celebrá-lo por enquanto, pois o potencial seria “ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.


Ainda de acordo com o comunicado, a Oi deve continuar notificando a Superintendência de Competição sobre as reuniões do conselho de administração e da diretoria executiva sempre que forem convocadas. E se a Anatel achar oportuno, um representante será enviado para acompanhar todas as reuniões e informações contábeis, jurídicas, econômico-financeiras e operacionais da operadora. Caso a empresa não obedeça às recomendações, poderá ser penalizada, assim como os diretores

Também ontem, com um outro fato relevante, a Oi também havia informado que tanto o Plano de Recuperação Judicial quanto o Plan Support Agreement (PSA) foram protocolados com as alterações e seriam submetidos à assembleia geral de credores do dia 7 de dezembro. Será a primeira convocação (depois de muito adiamento), com início marcado para às 11h.

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