quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Abrint cobra transparência da Anatel sobre TAC da Vivo

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Entidade afirma que a agência ainda não divulgou publicamente os ajustes nos termos firmados com a operadora.

Nesta terça-feira, 14, a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) se manifestou publicamente pedindo que a Anatel dê a visibilidade adequada aos ajustes que estão sendo feitos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Telefônica Vivo.

A entidade afirma que não houve nenhum pronunciamento da agência sobre os compromissos adicionais que a operadora deve assumir com o fechamento do acordo. A Abrint destaca que sua maior preocupação é sobre a escolha das cidades aonde os investimentos serão investidos. 


O acordo foi aprovado, após uma grande pressão da Anatel sobre o TCU (Tribunal de Contas da União), mas o órgão pediu diversas correções no contrato, dando um prazo de 30 dias para a agência apresentar os novos termos. 

A liberação do acordo, depende do TCU e só deve acontecer após as correções no TAC. A principal preocupação do órgão é em realização a capacidade de fiscalização da Anatel, já que no primeiro termo apresentado, a agência não estipulou onde e nem como a Vivo deveria realizar os investimentos. 

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