terça-feira, 3 de outubro de 2017

STJ decide incluir Anatel no processo de recuperação judicial da Oi

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Anatel tem recurso negado no STJ e terá de discutir os débitos da Oi no processo de recuperação judicial da empresa. 

Nesta terça-feira, 3, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou o recuso da Anatel que pedia a exclusão dos débitos da Oi com a agência do processo de recuperação judicial da companhia. A decisão foi da ministra Laurita Vaz. 

De acordo com a Oi, os débitos com a agência giram em torno de R$ 11 bilhões, o que faz da Anatel, o maior credor individual da operadora. Antes de apelar ao STJ, a agência recorreu em vários órgãos judiciários para impedir que os créditos ficassem presos a aprovação do plano de recuperação da empresa, que entra em discussão na Assembleia Geral de Credores da operadora, no próximo dia 23. 

A grande parte dos débitos da operadora com a agência são relativos a multas administrativas. Segundo informações do Valor, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, ficou surpreso com a decisão. 

Recentemente, Quadros havia afirmado que a Anatel votará contra o plano de recuperação judicial da Oi, já que pela lei brasileira não estar sujeita ao plano de recuperação judicial, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União).

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