sábado, 7 de outubro de 2017

Senado irá rever projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações

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Supremo Tribunal Federal determinou que o PLC 79/16 seja novamente discutido no Senado.

Na última quinta-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Senado deve reavaliar o PLC 79/16, projeto de lei que muda as normas da Lei Geral de Telecomunicações. 

Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a proposta fosse avaliada pelo Senado, mas como a determinação era provisória e contrariou a vontade do presidente Michel Temer, a proposta não entrou na pauta. Agora, a decisão é definitiva. 

O texto do projeto já foi aprovado em caráter conclusivo em algumas comissões do Senado, mas nunca foi votada no plenário da casa, e sim enviada a Casa Civil para ser sancionada pelo presidente. Após a repercussão negativa do feito, na época, Renan Calheiros, pediu a devolução do projeto. 

O projeto é tido como importante para avanços no setor de telecomunicações pelas operadoras, pela Anatel e também pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O PLC 79/16 acaba com os contratos de concessão de telefonia fixa, transformando-os em autorizações, além de buscar redirecionar investimentos para serviços mais usuais. 

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