quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Cade aprova compra da Time Warner pela AT&T

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Tribunal do Cade aprovou o processo nesta quarta, 18, com algumas restrições. 

Nesta quarta-feira, 18, a compra da Time Warner Cable pela AT&T entrou em pauta no tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e foi aprovado com algumas restrições. 

O Brasil se tornou uma grande barreira internacional para a operadora americana concretizar a negociação. Isto por que de acordo com a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeaC), em vigência no país, não é permitido que uma operadora controle uma um programadora de conteúdo, o mesmo vale para emissoras de TV que não podem controlar distribuidoras. 

Dona da SKY, a AT&T chegou a cogitar a venda de operações da companhia no Brasil e em outros países da América Latina para facilitar a aprovação. Já a Timer Warner Cable é dona de diversos canais de televisão como HBO, Warner Chanel, TNT e CNN. 

O relator do processo no Cade, Gilvandro Araújo, afirmou que para que a operação se concretiza, as empresas devem se comprometer a respeitar os termos acordados com o órgão antitruste. 

Entre as principais restrições impostas para a aprovação da operação, estão:

  • A Timer Warner terá de oferecer todos os seus canais as outras operadoras de TV por assinatura;
  • A SKY não poderá se recusar a transmitir o conteúdo de outras produtoras;
  • A AT&T deve manter SKY e Timer Warner como empresas distintas, com CNPJ diferentes.

A decisão é contrária a posição da Superintendência Geral do Cade, que no fim de agosto recomendou a impugnação da operação, tendo como principal motivo a integração vertical (quando uma distribuidora também passa a fabricar produtos).

No início de agosto, a Anatel aplicou uma medida cautelar a SKY, determinando que a operadora não se envolvesse nos negócios relacionados a aquisição da Time Warner Cable pela AT&T.

Agora, o processo segue para análise na Anatel para ser concluído. Com informações do G1.

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Um comentário:

  1. Inocorrência total, pois obrigaram a Globo a se desfazer da NET porque programadora não poderia ser dona de operadora, mas porque a Sky que é uma operadora pode ser dona de programadora??? Não tá batendo...

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