segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Anatel rejeita proposta da Oi de trocar multas por investimento

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Por unanimidade, Conselho da agência decidiu rejeitar o Termo de Ajustamento de Conduta apresentado pela operadora. 



Nesta segunda-feira, 23, a Anatel anunciou sua decisão sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Oi. O assunto foi tratado em reunião fechada e por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel decidiu rejeitar o acordo, por conta das faltas de garantias e pela situação financeira atual da operadora. 

Em nota à imprensa, a agência destacou que a situação do grupo Oi é bastante sensível econômica e financeiramente, o que levou a empresa a entrar com pedido de recuperação judicial. O acordo foi apresentado pela empresa, pouco antes do processo começar e chegou a ser aceito pelo órgão regulador, mas não chegou a ser formalizado. 

A Anatel enfatizou que os principais motivos para rejeição do termo foram os diversos questionamentos sobre a capacidade da Oi em arcar com os compromissos e pela indefinição em sua recuperação judicial, já que a companhia apresentou diversos planos de recuperação judicial e nenhum destes obteve pleno sucesso. 

A decisão do conselho da agência será comunicada ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que analisa os contratos do TAC (acordo que troca multas por investimentos).

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Um comentário:

  1. Mesmo sem usar a Oi espero que ela não venha a falência . Pois existe vários lugares que dependem da Oi.Infelizmente temos uma situação onde políticos aprovam um orçamento para os próprios interesses de 1,7 bilhões para os partidos , enquanto os serviços mínimos são ignorados.

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