quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Anatel não aprova TAC da Sercomtel

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Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, vetar a proposta de TAC da Sercomtel. 

Na última terça-feira, 3, a Anatel divulgou que não aprovou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Sercomtel. A proposta foi discutida na última quinta-feira, 28, e por unanimidade foi rejeitada pelo Conselho Diretor da agência. 

O processo que analisa a cassação das licenças de operação da operadora paranaense segue correndo em sigilo na agência. Em nota, a Sercomtel declarou que espera a notificação oficial e que vai analisar os motivos da rejeição da proposta, para estudar as medidas a serem tomadas. 

O termo foi solicitado pela operadora para tratar do pagamento de multas aplicadas pela agência. O valor de referência do TAC da Sercomtel chegou a R$ 14,9 milhões. A proposta previa a troca das multas por R$ 34,3 milhões de investimentos, que seriam destinados a ampliação dos serviços de telefonia fixa em cidades de baixa densidade populacional do Paraná. 

De acordo com a agência EBC, a proposta teria sido rejeitada pela agência por conta da falta de garantias econômicas por parte da operadora que enfrenta uma grave situação financeira.

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