terça-feira, 12 de setembro de 2017

Zero rating: Proteste recorre contra arquivamento de investigação

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Proteste entrou com recurso no Cade, pedindo a reabertura da investigação contra as operadoras por vender planos com acesso gratuito em algumas redes sociais.

A Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, pedindo a reabertura da investigação contra as operadoras pelo uso de zero rating. No início do mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar o processo administrativo contra Claro, TIM, Vivo e Oi, afirmando que a venda de planos com acesso ilimitado ao Whatsapp, por exemplo, não fere a neutralidade de rede. 

A decisão permite às operadoras a continuarem comercializando planos, oferecendo serviços como Facebook e Whatsapp sem descontar da franquia. O inquérito tinha por base o Marco Civil da Internet, que zela pela neutralidade de rede. Para o Ministério Público Federal, a venda de planos com acesso ao Whatsapp e outros serviços sem descontar da franquia é uma prática anticompetitiva. 

Em documento enviado ao Cade, a Proteste contesta alguns trechos da decisão do conselho e pede para que a investigação seja reaberta e que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos pelo órgão, já que as duas instituições foram citadas no Marco Civil da Internet em relação a neutralidade de rede.



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