quinta-feira, 28 de setembro de 2017

TCU libera Anatel para negociar troca de multas por investimentos

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Após aprovar o TAC firmado entre Anatel e Vivo, TCU permite a agência negociar com outras operadoras a troca de multas por investimentos. 

Na última quarta-feira, 27, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Anatel com a Vivo, para trocar R$ 2,1 bilhões em multas aplicadas a operadora por R$ 4,87 bilhões em investimentos na rede da empresa. 

A Anatel conseguiu a aprovação do TAC após fazer muita pressão no órgão de controle. A decisão libera a agência para negociar o acordo de conversão com outras operadoras. Por conta das dificuldades para receber o valor das multas, já que a agência é um dos órgãos reguladores que tem uma das menores taxas de arrecadação de multas aplicadas, os contratos são benefícios para o setor, melhorando a infraestrutura das operadoras para seus clientes. 

Dentre as alterações pedidas pelo TCU, a Anatel deve apresentar no prazo de 30 dias, contando a partir de ontem, 27, novas cláusulas no termo de acordo com a Vivo, especificando as regiões, as cidades e os serviços que serão atingidos pelos investimentos. 

O ministro do TCU, José Múcio, mesmo votando a favor do acordo, ressaltou que os investimentos privilegiam a região Sudeste, o que não atende a prioridade do governo de acelerar a universalização da internet no país

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