quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Projeto que obriga cobertura móvel em estradas vai para a Câmara

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A proposta foi aprovada em comissão do Senado nesta semana e irá para análise da Câmara dos Deputados. 

Na última terça-feira, 26, o PLS 5/2017 que obriga as operadoras de telefonia a garantirem a cobertura de sinal de celular em rodovias estaduais e federais, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado

O texto aprovado determina que as autorizações para prestação de serviços móveis no setor de telecomunicações fiquem condicionadas a obrigação de cobertura em toda a extensão da área da empresa, descrita na licença. 

O projeto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e prevê que a cobertura pode ser compartilhada entre as operadoras, mas não deve gerar custos adicionais para os usuários. Os custos não recuperáveis com a exploração dos serviços de cobertura serão arcados pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). O prazo para implementação do projeto é de cinco anos. 

Mudanças feitas pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na comissão, estabelecem que a determinação passe a valer apenas em futuras licenças de prestação de serviços no setor. O projeto foi aprovado pela CCT em primeiro turo e seguirá para análise na Câmara dos Deputados. 

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