28/03/2024

Número de DDD específico por operadora pode deixar de existir

Proposta é da Agência Nacional de Telecomunicações, que deixa uma consulta pública sobre a mudança até o dia 30 de setembro.

Desde a última quinta-feira (31), está aberta uma consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretende acabar com a exigência de DDD específico por operadora no Brasil. A ideia é que a regra como a de empresas menores, com menos de 50 mil clientes e liberadas de utilizar dois números extras para ligações de longa distância, passe a funcionar para todas.

Ou seja, não haveria, por exemplo, o 21 da Embratel, o 15 da Vivo, o 14 da Brasil Telecom, o 41 da TIM ou o 31 da Oi. A consulta dessa nova proposta de regulamento, que fica aberta até 30 de setembro, acontece também porque as operadoras não pagam o valor para manter o Sistema de Administração de Planos de Numeração (SAPN), recursos que vem, no caso, da Anatel.
Portanto, se aprovada, a proposta é que haja uma administradora privada das operadoras, com custos (que devem partir de R$ 570 mil para atualizações), bancados por elas. Nesse caso, ao mesmo tempo em que liberaria as empresas de telecom de pagar pelos DDDs – o que, na realidade, já acontece com o apoio da Justiça –, elas teriam que pagar por mais um serviço, de manutenção dessa nova entidade.
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