segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Fistel deve ser usado para o bloqueio de celulares em presídios

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Projeto de lei que determina o uso dos recursos da Fistel para financiar o bloqueio de celulares em presídios está sendo analisado por comissão do Senado.

O bloqueio de celulares em presídios poderá ser financiado com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O projeto de lei 285/2017, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

Em entrevista a Rádio Senado, Martins afirmou que o saldo do Fistel é muito alto e que grande parte dos recursos não são utilizados, e por isso, seria possível usá-los para arcar com a instalação de equipamentos.  Atualmente o bloqueio de celulares em presídios é de responsabilidade dos estados. Em muitos casos, os governos estaduais cobram das operadoras a instalação de bloqueadores de sinal

O parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é impedir que prisioneiros consigam coordenar facções e incentivar crimes de dentro de presídios.  Os recursos do Fistel devem custear a instalação e a manutenção dos bloqueadores de sinais em presídios. O projeto aguarda a escolha de relator na CAE e depois deve ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

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