quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Anatel votará contra plano de recuperação judicial da Oi

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Agência votará contra o plano de recuperação judicial da Oi em Assembleia de Credores para impedir renegociação de dívida da operadora com o governo.


Nesta semana, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a agência irá votar contra a renegociação de dívida da Oi com o órgão regulador na Assembleia Geral de Credores, que está marcada para o dia 9 de outubro. 

Para Quadros, o voto se baseia no entendimento jurídico do governo que não permite a renegociação dos débitos relativos as multas da Oi com a Anatel. O parlamentar afirma que pela lei brasileira a dívida, estimada em R$ 13 bilhões, não pode estar sujeita à recuperação judicial. A orientação para o voto contrário tem suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em relação a abertura do processo de caducidade da Oi, que visa cassar as licenças de operação da operadora, Quadros informou que o conselheiro Leonardo Euler de Morais, relator da ação, deve levar o caso ao plenário da agência, numa reunião do Conselho Diretor da Anatel, na próxima quinta-feira, 28. 

Com dificuldades para chegar a um acordo com seus principais credores, a Oi está cada vez mais perto de sofrer uma intervenção do governo. 

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