quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Anatel tem um dos piores índices de arrecadação de multas aplicadas

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TCU aponta que a Anatel teve o 3° pior índice de arrecadação de multas aplicadas, entre 2011 e 2014, comparando com outras agências reguladoras do país. 

Em relatório divulgado nesta semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o índice de arrecadação de multas aplicadas, entre 2011 e 2014, de 14 agências reguladoras e outros órgãos públicos do governo brasileiro. Em média, as instituições arrecadaram apenas 6,03% das multas aplicadas no período. 

O estudo aponta que a Anatel teve o 3° pior resultado entre as entidades analisadas. Confira os números:

  1. Susep (Superintendência de Seguros Privados): 0,13%
  2. Banco Central: 4%
  3. Anatel: 4,81%
  4. Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica): 5,01%
A auditoria do TCU afirmou que houve um bom número de revisões dos valores de multas aplicadas por agências reguladoras, um dos motivos para a baixa arrecadação. A Anatel revisou o valor de 16,97% das multas nesse período. 

A agência vem tentando aprovar os contratos do TAC com as operadoras para converter as multas em investimentos, mas esbarra em exigências do próprio TCU. 

As três melhores agências, segundo o relatório do TCU, são a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) com 34,74%, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) com 29,39% e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com 28,77% de arrecadação. 

A área técnica do TCU ressaltou que as agências que utilizam mecanismos extras de punição, tem um índice melhor de arrecadação. A Anac, por exemplo, afirmou que quando inscreve débitos na dívida ativa, os devedores perdem o direito de utilizar os serviços da agência. 


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