quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Anatel publica documento sobre decisão de cassação da Sercomtel

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Crise da operadora de Londrina ainda está sendo analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações.

No início desta semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União, um resumo sobre a decisão de abrir o processo de caducidade da Sercomtel, que pode impedir a operadora de Londrina a continuar ofertando serviços de telefonia fixa, celular e banda larga.


De acordo com o chamado “acórdão 366” – que trata de uma decisão final sobre um processo –, os membros do Conselho Diretor da Anatel decidiram que esse processo de avaliação acerca da aplicação de caducidade – ou seja, quando algo está sem condição de continuar pela qualidade ou estado de “caduco” –, seja instaurado imediatamente.

Em relação ao que deve ser avaliado, entra a manutenção da capacidade econômico-financeira da operadora, além da regularidade fiscal, que vai determinar se cabe ou não a cassação das outorgas da Sercomtel. Proíbe-se, também, a alienação de qualquer bem móvel ou imóvel sem anuência prévia da agência, e será criado, ainda, um grupo de trabalho para propor medidas que podem tratar das consequências da aplicação das medidas de caducidade e cassação das licenças da operadora.

De acordo com a empresa, nada muda para seus clientes, pelo menos por enquanto, e decisão da Anatel era prevista, já que insatisfação com suas contas vem acontecendo há mais de cinco anos.

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