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| O texto aprovado estipula um prazo de 180 dias para as empresas apresentarem suas ofertas de compartilhamento. |
Em reunião nesta quinta-feira, 28, o Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade, o novo regulamento de compartilhamento de infraestrutura entre empresas de telecomunicações. As novas normas devem passar a valer em 180 dias, neste período as empresas devem apresentar suas ofertas de compartilhamento, antes do começo do funcionamento do sistema eletrônico que irá regular as ofertas.
A proposta também estabelece que o compartilhamento deve ser realizado com preços e condições justos e razoáveis. Para as torres instaladas até a data da publicação do novo regulamento, o compartilhamento ou dispensa deve ocorrer em até 36 meses da disponibilização do sistema. Já as as torres instaladas até o dia 5 de maio de 2009 estão dispensadas de compartilhamento.
O Conselheiro Igor de Freitas ressaltou que a agência deve elaborar um manual operacional para detalhar o novo regulamento e o uso dos sistemas e afirmou que o mercado tem se desenvolvido de uma forma saudável. Para Freitas, a construção e o aluguel de infraestrutura de suporte é um mercado em crescimento e deve ser acompanhado pela Anatel.
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