terça-feira, 22 de agosto de 2017

Cade veta compra da Time Warner pela AT&T

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Cade ficou contra a compra da Time Warner pela AT&T, dona da SKY no Brasil, por entender que há risco de concorrência desleal no Brasil.

A Superintendência Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contestou a compra da Time Warner Cable pela AT&T em decisão publicada nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União. A decisão final sobre a operadora vai ser definida no plenário do Cade.

Para o Cade, o principal motivo de contestação é a integração vertical (quando uma companhia de distribuição também passa a fabricar produtos) entre as empresas. A AT&T é dona da operadora SKY e dos canais HBO, TNT, Cartoon Network, Esporte Interativo, Space e outros no Brasil.

No parecer, o Cade afirma que há diversas formas de discriminação possíveis, já que a operação une uma programadora e uma operadora de televisão com grande poder, o que cria incetivos para o fechamento de mercado. O Cade também indicou que a operação permite a Time Warner Cable e a AT&T ter informações mais concretas dos concorrentes.

Para exemplificar: Os canais da Time Warner possuem contratos com outras operadoras de TV por assinatura, como NET e Oi TV. Sendo dona da SKY e da Time Warner, a AT&T teria acesso aos valores pagos por cada operadora de TV pelos canais e ao contrato de cada canal com as teles, podendo utilizar essas informações em favor da SKY.

Neste mês, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou uma medida cautelar à SKY, determinando que a operadora fique de fora dos negócios com os estúdios Time Warner até que a operação seja julgada. A agência tomou a decisão após ser pressionada por associações de emissoras de TV e afirmou que só vai avaliar a aquisição após a decisão do Cade.

Em nota, a Superintendência Geral do Cade afirma que a operação não pode ser aprovada da forma como foi apresentada e recomendou a impugnação ao conselho. Agora, cabe ao tribunal do Cade decidir se aprova ou não a operação.

A operação de compra da Time Warner Cable pela AT&T foi notificada em 28 de março desse ano e o órgão tem 240 dias para anunciar a decisão final, podendo prorrogar o prazo por mais 90 dias.

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