segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Oi herda R$ 58 milhões em multas da Brasil Telecom

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Penalidade chega após anos em que a Brasil Telecom realizou cobranças indevidas e outras infrações de telefonia fixa.

Mais uma má notícia para a Oi. Nesta quinta-feira (10), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), confirmou o valor de R$ 50 milhões em multas da Brasil Telecom ao cobrar indevidamente os serviços de telefonia fixa no Mato Grosso do Sul. Como a empresa foi comprada pela Oi, a multa aparece como uma herança, no mínimo, desagradável para a operadora, que acumula dívidas de R$ 64 bilhões.

A penalidade aconteceu após a cobrança sem consulta de serviços adicionais aos usuários do Mato Grosso do Sul, fato que aconteceu entre janeiro de 2004 e fevereiro de 2005. Já se passaram 13 anos, e a penalidade havia sido determinada em março de 2013 pelo conselho diretor do órgão regulador, data em que houve a confirmação da decisão da área técnica da Agência de 2009. Apesar de recorrer, a Oi teve recurso negado.

E como se não bastasse, ainda há a determinação de que a empresa devolva em dobro os valores pagos indevidamente. Enquanto o conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, considera que o valor da multa deveria ser de R$ 564 mil, o equivalente ao dobro dos ganhos obtidos pela Brasil Telecom com a ação, o presidente Juarez Quadros afirma que a multa de R$ 50 milhões é proporcional à infração, se analisar a época em que aconteceram os fatos.

Mais multa

O valor de R$ 58 milhões é completado com mais uma multa da Brasil Telecom, de R$ 8,82 milhões, por infrações na telefonia fixa no Rio Grande do Sul. A ação aconteceu em 2010, quando mais de 8 mil clientes tiveram o bloqueio parcial das linhas fixas por mais tempo do que o permitido na regulamentação, mesmo em caso de inadimplência.

O não restabelecimento do serviço em 24 horas após a regularização de débitos por parte dos usuários afetou 235 clientes, mas ainda houve outras infrações no processo. Por exemplo, 766 clientes não puderam escolher manter o número que utilizavam e alterar o código de acesso na mudança de endereço. Fora isso, 20 pessoas ainda estiveram envolvidas em casos de habilitação fraudulenta, por conta de falhas na checagem de informações.

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