quarta-feira, 23 de agosto de 2017

MCTIC estuda políticas de incentivo no setor telecomunicações

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O secretário do MCTIC, Maximiliano Martinhão, afirma que o governo estuda adotar novos incentivos em telecomunicações, mas com prazos determinados.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, disse nesta terça-feira, 22, que o governo não destaca a adoção de novas políticas públicas na área de telecomunicações, mas com prazos determinados.

Como exemplo, Martinhão apontou o Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ou a isenção para smartphones produzidos no país. O governo espera atingir os objetivos dentro de prazos e estudando a possibilidade de renovação das medidas.

No mercado de informática, o secretário admitiu o importante legado da Lei de Informática com a criação do parque industrial nacional e a geração de milhares de empregos. Porém, Martinhão avalia que novas políticas devem ser adotadas para o setor.

No setor de Internet das Coisas (IoT), o secretário vê a possibilidade de adoção de alguns incentivos pontuais, como a revisão de taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

A proposta de redução da taxa do Fistel ao valor cobrado em serviços móveis também seria usada para expandir a cobertura por satélite em banda Ka, de acordo com o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges. O executivo também prometeu incentivos para a implementação de data centers no Brasil.

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