terça-feira, 1 de agosto de 2017

Governo lança estratégias digitais para aumentar acesso à internet

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Kassab abre consulta pública sobre a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital”, com medidas que trariam resultados até 2022.

“Estratégia Brasileira para a Transformação Digital”: esta é a mais nova iniciativa do governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, para desenvolver ações que envolvam a conectividade à internet, mas também outros temas relevantes no Brasil. E, nesta terça-feira (1), o Ministro Gilberto Kassab lançou uma consulta pública sobre essas ações, que ficará aberta para sugestões até 30 de agosto.

A ideia da EBTD já está explícita no nome: promover políticas públicas que entendam a necessidade de uma sociedade conectada, digital, o que também melhoraria a produtividade e até mesmo a competitividade no país. No total, nove temas foram escolhidos para se encaixarem nessa transformação digital:

  1. Infraestrutura e acesso, que promete qualidade de serviço e ampliação do acesso à internet entre a população brasileira;
  2. Pesquisa, desenvolvimento e inovação, que pretende estimular a criação de novas tecnologias;
  3. Confiança no ambiente digital, com incentivo a ações que transformem a internet em um ambiente mais seguro – neste caso, pretende-se editar a lei de proteção de dados pessoais e evitar o uso abusivo de dados de usuários;
  4. Educação e capacitação, com a intenção de formar a sociedade para o mundo digital, dos estudos, na escola, aos trabalhos, dentro de empresas;
  5. Dimensão internacional, na busca pela ampliação de infraestrutura, acesso e qualidade, além de menores preços e garantia de direitos;
  6. Economia baseada em dados, sugerindo que a economia brasileira seja digitalizada e dinâmica, como já acontece em escala mundial;
  7. Mundo de dispositivos conectados, para acelerar a digitalização de setores produtivos;
  8. Novos modelos de negócio, para reconhecer as plataformas digitais como forma de empreendedorismo;
  9. Cidadania e governo digital, com a ideia de aproximar o governo à vida dos cidadãos e resolução de seus problemas.

Se você quiser saber os detalhes de cada tópico, assim como opinar sobre algum tema específico, basta acessar este link, se cadastrar e participar.

O que muda para a área de telecomunicações?

Ao acessar os detalhes das propostas, aquela relacionada à infraestrutura de acesso à internet e telefonia sugere algumas mudanças para os próximos cinco anos. Os resultados, que devem aparecer até 2022, viriam da participação das operadoras em leilões de radiofrequências, da liberação mais rápida de 4G na faixa de 700 MHz em todas as regiões, do engajamento de centros de pesquisa com empresas internacionais para que o Brasil participe de discussões para os serviços de 5G, entre outras ações sugeridas.

Os objetivos envolvem a cobertura de internet móvel em toda a área dos municípios, e não somente na sede; o acesso à banda larga fixa como uma realidade para toda a população brasileira e uma rede de transporte de alta capacidade em todas as cidades.

Para aumentar a cobertura de celular, foi sugerido que todos os estados passem a adotar políticas de incentivos fiscais. Segundo o documento, foi esse tipo de iniciativa que chegou em Minas Gerais e no Ceará (em relação à instalação de antenas de conexão 3G) e fez com que a cobertura triplicasse em dois anos nessas regiões.

Quanto aos projetos de universalização de banda larga, teriam como base financeira o modelo de concessão e o pagamento das operadoras dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). E apesar de não citar datas, também há a ideia de reformular a lei do FUST, para deixar de investir somente em telefonia fixa e focar em banda larga.

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