terça-feira, 1 de agosto de 2017

Excedente de crédito no Pré-pago deve ser votado em comissão do Senado

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Projeto de Lei que permite o acúmulo de franquia de dados no pré-pago está pronto para ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado.

O PLS 110/2017 prevê que o usuário que não utilizar toda a franquia de dados contratada no celular durante o mês, poderá acumular o excedente para ser utilizado nos próximos dois meses seguintes. O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

A proposta é de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde sofreu alteração com a restrição do direito de uso do saldo excedente pelos clientes apenas nos dois meses seguintes ao do acúmulo.

O relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foi um dos parlamentares que aprovou a medida e ressaltou que o PL não é um benefício para os consumidores, mas apenas uma medida que devolve aos usuários o que foi pago por eles.

Dário Berger acha injusto o corte da franquia de internet, já que no caso inverso, se os usuários ultrapassam o limite de dados contratados, eles devem pagar por um novo pacote às operadoras.

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