quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Dívida de R$ 3,2 bilhões da Oi com o DNIT entra na Dívida Ativa

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Oi foi notificada pela AGU. Débito é o maior já inscrito na dívida ativa de uma empresa pública.


A Advocacia-Geral da União, responsável pela assessoria jurídica do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), inscreveu na Dívida Ativa um débito de R$ 3,2 bilhões da Oi. A dívida é a maior já inscrita na dívida ativa de uma empresa pública.

O débito é referente a falta de pagamento por licenças de direitos de passagem em áreas próximas a rodovias federais. A inscrição foi feita pela Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, após o departamento não aceitar o pedido da operadora de redução da dívida em troca da retirada de ações judiciais. Os débitos são somados por valores não pagos pela Brasil Telecom, Telemar e TNL, todas empresas do grupo Oi.

O procurador-geral da PFE/DNIT, Júlio Melo, afirmou que devido ao momento de crise econômica no país, muitos ajustes fiscais estão sendo aplicados, por isso o órgão precisa aplicar esforços para recuperar créditos.

A empresa deve efetuar o pagamento em até 180 vezes, conforme é previsto na legislação brasileira. A operadora passa por uma fase decisiva do seu processo de recuperação judicial e busca acordo com os credores para sair da difícil situação financeira.

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