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| Segundo o Cade, que abriu o processo após denúncia, as três operadoras estariam evitando a concorrência com práticas irregulares. |
Claro, Oi e Vivo (Telefônica) recebem, nesta segunda-feira (28), um processo administrativo enviado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai investigar uma possível conduta coordenada entre as três operadoras em licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fora irregularidades que envolvem a discriminação de preços e a recusa de contratar, o que teria prejudicado outras empresas.
Foi a empresa BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. que acusou, em 2015, as três operadoras de trabalharem de forma coordenada, ou seja, sem qualquer tipo de competição (que deve ser natural de uma concorrência), durante as licitações de órgãos da Administração Pública Federal, para contratação de serviços de telecomunicação no Brasil.
A oferta do chamado Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) teria sido dificultada para que outras empresas, a não ser aquelas que beneficiariam as participantes dos três grupos, não pudessem participar. Sendo assim, a BT Brasil questiona por que as empresas não estariam concorrendo entre si, sendo que envolvem o controle de acesso à infraestrutura local de telecomunicações.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, as empresas teriam atuado como um consórcio na licitação dos Correios, com preços irregulares e recusa de contratação de circuitos de comunicação, que seriam usados pela BT, por exemplo, para formar uma proposta e participar do pregão. “Claro, Oi e Telefônica estariam valendo-se de um instrumento legal do consórcio para coordenar interesses, gerando efeitos anticompetitivos e afastando eventuais competidores”, afirmou o Cade.
A Superintendência-Geral do Conselho, percebendo os indícios do caso, decidiu abrir a investigação contra as operadoras, que serão notificadas e terão 30 dias para apresentar defesa.
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