quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Anatel faz pressão no TCU em defesa do TAC

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Mesmo com pressão, alguns dirigentes da agência já descartam o sucesso na concretização dos TACs.


O Conselho Diretor da Anatel segue fazendo pressão no Tribunal de Contas da União (TCU)  em defesa do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que foi muito contestado pela área técnica do tribunal. 

Na última terça-feira, 1, cinco conselheiros da agência se reuniram com o ministro Raimundo Carreiro, presidente do TCU, para defender os recursos do TAC, argumentando contra as críticas da área técnica em relação ao contrato firmado com a Telefônica Vivo. A agência também discute contrato de recursos do TAC com a Oi

Porém, mesmo com a pressão, já tem conselheiro dando a causa como perdida. Muito porque não deve dar mais tempo para os processos serem aprovados, antes que as multas prescrevam. Mesmo assim, o conselho diretor da agência afirma que tem que proteger as normas aprovadas por ela e defende que os recursos do TAC exigiriam investimentos importantes para a expansão na banda larga no Brasil. Os recursos podem ser utilizados para alcançar as metas do novo "Plano Nacional de Banda Larga".

Não há nenhuma possibilidade de as multas deixarem de ser cobradas, várias que poderiam ser TACs (serem trocadas por investimentos) já estão voltando a ser multas. A assinatura dos contratos da Vivo continua longe de acontecer no TCU. Nem a procuradoria, nem o relator do processo, emitiram parecer sobre o assunto.

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