Inadec pedia ressarcimento das operadoras de TV paga aos clientes, pelo fim do carregamento dos canais da Simba.
Nesta quarta-feira, 2, a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) arquivou a denúncia feita pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) contra as operadoras de TV paga. O Inadec questionou o fim do carregamento dos canais da Simba Content (Record TV, SBT e Rede TV!), e pedia ressarcimento aos assinantes das empresas.
O corte do sinal das três emissoras aconteceu após o desligamento do sinal analógico nas cidades de São Paulo e Brasília. A decisão foi divulgada no mesmo dia em que a Simba anunciou um acordo com a Vivo TV.
Após uma consulta à Procuradoria Especializada da Anatel, a superintendência da agência entendeu de forma diferente e disse que, no caso, não cabe desconto aos consumidores. A decisão foi tomada por considerar que o corte aconteceu por parte que os canais quiseram e não por ação das operadoras, já que a transmissão do sinal de canais abertos era obrigatória.
A Anatel entendeu que a pendência está resolvida, acompanhando a decisão de área jurídica do órgão. A área técnica da Agência ainda analisou a quantidade de propaganda dos canais abertos nos pacotes de programação das operadoras, mas a denúncia do Inadec não foi comprovada.
