domingo, 23 de julho de 2017

Kassab vai pressionar Senado para aprovação da nova Lei de Telecom

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Anatel concorda que está na hora de atualizar as regras do setor, que gera receita de R$ 230 bilhões por ano e ainda pode ampliar o acesso à internet.

Nesta sexta-feira (21) aconteceu, em São Paulo, um evento com representantes do governo, operadoras e empresas de tecnologia, que avaliaram, juntos, os 20 anos da Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1997. E a conclusão de Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é que é preciso uma nova legislação para que o setor possa continuar avançando no Brasil.

Kassab afirma que a atual situação política no país é a “culpada” pela demora na aprovação do PLC 79 no Congresso Nacional, mas que irá ao Senado já em agosto para pedir que o projeto seja aprovado. "Teremos um ano e meio de estabilidade para trabalhar nossas políticas públicas, até o fim de 2018”, diz o ministro ao defender as políticas públicas como formas de ampliar o acesso à internet.

"Uma revisão do modelo regulatório precisa ser feita”. Desta vez, é o que diz o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, ao afirmar que o modelo atual da Lei Geral de Telecomunicações está precarizado, uma vez que deixou de acompanhar as mudanças comportamentais e também em questão de tecnologia. Afinal, se antes o espaço era da telefonia fixa, hoje, ele é totalmente dos números celulares, sendo que a banda larga também tem papel fundamental no cotidiano dos brasileiros.

De acordo com Quadros, o setor gera cerca de 500 mil empregos diretos e gera uma receita anual de R$ 230 bilhões, 4% do PIB do Brasil. Em outras palavras, há a arrecadação, mas não a aplicação dos recursos para beneficiar tanto os clientes quanto o avanço dos serviços das operadoras.

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