quinta-feira, 6 de julho de 2017

Justiça agora pode enviar intimações pelo WhatsApp

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Aplicativo tem seu uso facultativo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça.


O mundo dá voltas e o WhatsApp – que tantas vezes sofreu bloqueio por ordens judiciais aqui no Brasil – passa a ser uma ferramenta legal para que o Poder Judiciário envie intimações. Parece até piada, mas não é.

O famoso aplicativo de envio de mensagens instantâneas foi liberado para uso facultativo pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em um julgamento virtual sobre Procedimento de Controle, ao questionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que tomou a decisão de proibir a utilização do aplicativo dentro do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Tendo usado o aplicativo desde 2015 para esse fim, ainda que informalmente, o juiz Gabriel Consigliero Lessa entrou com um pedido para que o WhatsApp fosse aprovado para esse fim, e que o aplicativo é um aliado do Poder Judiciário, tornando assim muito mais rápido o andamento de processos judiciais. "Com a aplicação da Portaria observou-se, de imediato, redução dos custos e do período de trâmite processual", disse o juiz.

O uso do WhatsApp está liberado para enviar intimações, contanto que as partes envolvidas estejam cientes e concordarem com o recebimento das intimações por meio dele e só deve ser usado para esse fim, judicialmente falando. Qualquer decisão ou requisição que fuja da alçada de uma simples intimação não poderá ser feita através desse meio.

Parece que a declaração sobre a encriptação do WhatsApp ser inviolável, feita recentemente por Brian Acton, cofundador do aplicativo, tem atraído uma atenção positiva para si, uma vez que até mesmo bancos estão confiando no aplicativo para realizar transações. É o WhatsApp passando de vilão para herói, pelo menos para aqueles que tentavam bloqueá-lo.

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