quinta-feira, 13 de julho de 2017

Governo Federal quer aprovação de PL das agências ainda esse ano

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Em audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 11, destacou-se que agências não tem autonomia financeira.



Representantes do governo defenderam a aprovação do PL (Projeto de Lei) das agências reguladoras (PL 6621/15) ainda esse ano, em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na última terça-feira, 11. Marcelo dos Guaranys, sub-chefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil, ressaltou que o projeto é uma das prioridades do governo que se esforça para aprová-lo ainda em 2017.

O projeto foi apresentado em dezembro do ano passado, pelo atual presidente do senado, Eunício Oliveira, ainda chamado na época de PLS 52/13 o PL foi aprovado no Senado Federal. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar o PL, mas a comissão ainda não começou a funcionar.

Para Guaranys, o projeto é uma iniciativa que pode ajudar a melhorar a economia e trazer mais investimentos para o país. O governista também ressaltou que todas as agências, ao todo no Brasil são 10, tiveram seus argumentos ouvidos e representados no texto aprovado pelo Senado e que a intenção é unificar a regulamentação para todas as agências.

O projeto deve garantir mais autonomia para as agências reguladoras, dando mais capacidade de decisão e aumentando a qualidade técnica e a transparência. Durante a audiência, representantes de diversas agências enfatizaram que a autonomia financeira dos órgãos, já prevista em lei, não está sendo respeitada.

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