quinta-feira, 20 de julho de 2017

Governo aposta na aprovação do PLC 79/16

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aposta na aprovação do PLC 79/16 após conseguirem aprovar a Reforma Trabalhista.

O PLC 79/16, que muda a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e encaminha o fim das concessões de telefonia no Brasil, é a nova aposta do governo, após a aprovação da Reforma Trabalhista. O MCTIC indica que há uma oportunidade para mudanças no setor.

O secretário de telecomunicações, André Borges, afirmou que a lei já está pronta e que a aprovação deve acontecer, e ainda ressaltou que, com a aprovação da reforma trabalhista, o momento é bastante favorável para o projeto ser aprovado.

Borges também apontou que a atual indefinição sobre as mudanças na LGT afeta diretamente as revisões dos contratos de concessão de telefonia no Brasil. O secretário ainda afirma que, se o PLC 79/16 não for aprovado, o PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) deve virar instrumento para uma nova política no setor.

No caso de o projeto não ser aprovado, André Borges indica que outros mecanismos devem ser avaliados para que haja investimentos nos recursos certos. Um exemplo é redirecionar o dinheiro gasto com os orelhões que entraram em desuso para serviços como a banda larga, e também achar um meio para aproveitar a infraestrutura de imediato.

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