segunda-feira, 17 de julho de 2017

Anatel prorroga licença de satélite da Hispamar com preço mais alto

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Operadora pagará R$ 63, 625 milhões (valor 121% mais alto em relação a licitação) para manter o satélite em órbita até outubro de 2030.


O Conselho Diretor da Anatel decidiu, na última quinta-feira, 13, negar o recurso pedido pela Hispamar que questionava o preço calculado pela licença de exploração do satélite brasileiro em banda Ku.

A agência decidiu seguir a orientação do ex-conselheiro Rodrigo Zerbone e estipulou o preço de R$ 63,625 milhões, valor 121% maior do que o inicialmente calculado, que se baseava no valor do preço mínimo do leilão realizado em 2000, fixado em R$ 28,704 milhões.

Os conselheiros decidiram seguir o voto do presidente da Anatel, Juarez Quadros, que entendeu que o valor da prorrogação da licença deve ser calculado de acordo com o edital de 2000, que estabelecia que a nova licença deveria ser calculada nos valores da data da prorrogação e não com base na data do leilão em que o satélite foi comprado.

Aníbal Diniz discordou da maioria dos integrantes do conselho, por entender que a interpretação se valeu por um aumento na arrecadação pública. Já Igor Freitas justificou o voto a favor explicando que se o valor de mercado estivesse em baixa, o preço também seria calculado com base na data de prorrogação. A Hispamar pode explorar o satélite até outubro de 2030.

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