quarta-feira, 21 de junho de 2017

Vivo terá que indenizar atendente por uso restrito de banheiro

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Atendente da Telefônica/Vivo consegue recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e operadora terá que pagar indenização.


Um funcionário da Telefônica Brasil, controladora da operadora Vivo, comprovou que a restrição de uso do banheiro, feita pela companhia, cerceia os direitos do trabalhador, e após ter conseguido um recurso no TST, receberá uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Em nota, a Telefônica alegou que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, criado pela operadora para premiar os funcionários que passassem menos tempo no banheiro em horário de trabalho.

Informações contidas no processo afirmam que os empregados eram incentivados pela empresa a não ultrapassar o tempo de cinco minutos no banheiro.

A decisão do TST foi diferente da anterior dada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9° Região no Paraná, que afirmava não haver impedimento ou restrição da empresa à ida dos funcionários ao banheiro e que estes precisavam apenas registrar as pausas e observar o tempo necessário para essa necessidade.

O TST já considerou que a medida adotada pela Telefônica fere a dignidade dos trabalhadores, os constrange e afeta a saúde dos funcionários. Para a relatora do processo, a ministra Maria de Assis Calsing, esse controle não deve ser considerado uma medida plausível, independente da atividade desenvolvida pelo empregado.

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