sexta-feira, 16 de junho de 2017

Regulamentação falha breca ação da Anatel e crise das teles avança

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Cerceada pela lei, Anatel não pode atuar com mais rigor diante da crise econômica que atinge as concessionárias de telefonia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sufocada pela regulamentação brasileira. As leis não permitem que a agência atue com rigor em questões de risco, como nas dificuldades econômicas enfrentadas pela Oi e pela Sercomtel.

A saída da crise já tinha sido acertada com o Governo Federal, prevendo alguns ajustes na regulamentação, mas as propostas não avançaram no Congresso Nacional até agora. A direção da Anatel tem procurado auxiliares diretos do presidente Michel Temer para pedir urgência nas mudanças.

As alterações pedidas pela Anatel viriam em um projeto de lei que permite a intervenção administrativa em concessionárias a beira de um colapso financeiro, não só na área de telefonia fixa, mas também nas áreas de banda larga, TV por assinatura e celular. Essas mudanças também passam pela assinatura de medida provisória (MP) que visa facilitar o pagamento de multas ou a troca dessas dívidas por investimentos em banda larga.

Para Juarez Quadros, presidente da Anatel, esses ajustes são necessários como uma saída para “salvar” a Oi, maior operadora de telefonia fixa do país, que atualmente passa por recuperação judicial.

O executivo também abordou a situação ainda mais difícil vivida pela Sercomtel, concessionária administrada pela prefeitura de Londrina, no Paraná. Recentemente, diretores da companhia foram à sede da Anatel para explicar o alto endividamento. A empresa fechou 2016 com um prejuízo de R$ 190 milhões.

Quadros afirma que as ações serão benéficas para o setor a fim de garantir a expansão dos serviços de telecomunicações para milhares de usuários, e devem ser consideradas como pautas positivas do Governo Federal.

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