quarta-feira, 14 de junho de 2017

DPDC abre processo contra operadoras de TV pelos canais da Simba

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Processo vai definir se NET/Claro, SKY e Oi ofenderam os direitos dos clientes pela falta de desconto após corte de canais. Multa pode ser de R$ 9 milhões.


O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, decidiu, no dia 5 de junho, abrir processos administrativos contra a SKY, Oi TV e NET/Claro, devido ao corte dos canais Record TV, SBT e RedeTV, pertencentes à Simba Content.

A justificativa do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é que os pacotes contratados pelos consumidores, inicialmente, incluíam os três canais, e por isso torna-se necessária uma investigação para verificar se houve algum tipo de ofensa em relação aos direitos desses clientes.

Em nota, o órgão afirmou que, apesar de cancelarem os canais, as operadoras de TV paga não diminuíram os preços das assinaturas – “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”.


Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, afirmou que foram as emissoras que pediram para sair da grade de programação, e que é improvável dar desconto por um produto que antes não era pago pelos clientes. Para ele, a questão que envolve as operadoras e a Simba não deveria ter a participação de agentes públicos.

Mas, se o processo tiver como resultado a definição de que houve qualquer infração por parte das operadoras de TV, elas podem sofrer as penas do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. Entre elas, está uma multa de até R$ 9 milhões, cujo valor dependeria da gravidade da lesão aos direitos do consumidor.

No mês passado, um Juiz de São Paulo condenou a NET pela retirada dos canais da Simba de uma consumidora, fazendo com que a operadora descontasse R$ 7,50 em sua fatura.

Desde março deste ano, os canais Record, SBT e RedeTV não fazem mais parte da grade das três principais operadoras de TV por assinatura. Para que possam exibi-los, as emissoras pedem o valor de R$ 1,50 por assinante.

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2 comentários:

  1. Isso já era bem previsível, até porque, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC (Resolução 632/2014 da Anatel) em seu art. 52 estabelece um prazo mínimo de 30 dias entre a informação da prestadora de que irá efetuar alguma alteração (ainda que em produto ou serviço promocional) e a efetiva alteração, o que sabidamente não foi respeitado pelas teles.

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  2. Engraçado que foram as emissoras que solicitaram o corte do sinal de seus canais, mas quem são punidas são as operadoras.

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