quinta-feira, 22 de junho de 2017

Conselho Diretor da Anatel faz reunião nesta quinta

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Pautas sobre as novas regras de numeração, regulamentos de fiscalização e equipamentos puderam ser acompanhadas ao vivo pela internet.

Nesta quinta-feira (22), às 15h, o Conselho Diretor da Anatel realizou a reunião de número 828 para discutir uma série de regulamentos na área de telecomunicações. Por ser uma reunião pública, qualquer um pôde acompanhá-la por meio de transmissão ao vivo no site da Agência. A última reunião havia acontecido no dia 1º de junho.

Entre as pautas da nova reunião estão a proposta de consulta pública de Regulamento de Fiscalização Regulatória, também a que diz respeito ao Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e o Regulamento para a Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações.

Também foram discutidos assuntos sobre as novas regras de numeração, anunciadas pela Anatel como mudanças que buscam preparar operadoras brasileiras à chegada de novas tecnologias, como é o caso do 5G.

Durante a reunião, que aconteceu no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco C, no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília, muito se falou sobre o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, com proposta da edição de 2017.

Também entraram em pauta os recursos das operadoras Nextel e Algar Telecom, assim como o recurso contra a decisão de contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) de empresas como Oi, SAC Brasil, Brasil Telecom, Nextel, Sercomtel e Claro.

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