segunda-feira, 26 de junho de 2017

Anatel tem deputado Sandro Alex como novo conselheiro

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Deputado do PSD/PR passa a participar, até 2020, das atividades e decisões da Agência, incluindo assuntos relacionados ao PGO e PGMU.


A partir desta segunda-feira (26), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem um novo membro em seu Conselho Consultivo: o deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira, do PSD/PR, mesmo partido do ministro Gilberto Kassab. Oliveira, portanto, representará a Câmara dos Deputados na Agência até 16 de fevereiro de 2020.

O conselheiro, além de ser deputado federal, também é formado em Direito, já atuou como advogado, e agora substitui Cristiano Aguiar Lopes no Conselho, passando a participar das atividades e decisões da Anatel. O cargo tem duração de três anos e não inclui nenhum tipo de remuneração.

Algumas das pautas que deve opinar, junto com outros membros do Conselho Consultivo, são aquelas relacionadas ao Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Porém, por enquanto, ambos ainda não podem ser discutidos pela falta de quantidade mínima obrigatória de membros no Conselho. A falta de membros presentes tem sido a justificativa da Anatel para aprovar as modificações nas metas do PGMU, que, na teoria, só deveria ocorrer com o apoio de um Conselho Consultivo.

Fora as opiniões que devem ser ouvidas antes mesmo da Anatel encaminhar alguma proposta ao Ministério das Comunicações, ainda há outras responsabilidades deste Conselho, como o acompanhamento dos relatórios anuais e, como o nome sugere, os conselhos, de fato, sobre prestação de serviços públicos, informações e ações para o Conselho Diretor.

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