25/04/2024

Para TIM, mudanças regulatórias devem acontecer em conjunto

Em audiência pública, operadora diz que mudanças no marco regulatório de telecomunicações deveriam acontecer simultaneamente.

A TIM quer que todas as mudanças regulatórias de telecomunicações aconteçam de forma conjunta e simultânea. A declaração foi dada nesta terça-feira (30) durante audiência pública sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO).
Segundo a operadora, o tratamento unificado irá garantir a segurança jurídica do processo. Além disso, para a empresa, as regras de migração para um novo regime no setor – o próprio marco regulatório – deveria levar em consideração os planos estruturais das redes de telecomunicação.
Ainda de acordo com a opinião da companhia, outras questões ainda têm que ser definidas, como o valor econômico devido pelas empresas que fizerem a adaptação e as regras dos investimentos convertidos.
Sendo assim, ao menos dois critérios poderiam ser estabelecidos. Um deles, envolvendo os investimentos em infraestrutura não duplicada em áreas pouco desenvolvidas, e o segundo, relacionado ao compartilhamento da infraestrutura a preço regulado a custo.
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