terça-feira, 30 de maio de 2017

Anatel não irá mais prorrogar contratos de concessão

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Cansada de esperar, Agência Nacional de Telecomunicações decide que contratos de concessão devem ser assinados em junho.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que o órgão não pretende mais prorrogar a assinatura dos contratos de concessão, que deveria acontecer desde 2015. Até então, ela estava sendo adiada pois esperavam-se mudanças no marco regulatório de telecomunicações, na Lei Geral do setor, o que não aconteceu.

Agora, prazo para que os contratos de concessão da telefonia fixa sejam assinados será até o dia 30 de junho, ou seja, um mês a partir de hoje. Nesta terça-feira (30), a Anatel realizou uma Audiência Pública sobre a Consulta Pública, onde discutiu a proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO) e outros assuntos relacionados às mudanças nas regras da indústria de telecomunicações no Brasil.

O PGO estabelece as condições para a migração da concessão para a autorização e permanece vinculado ao PLC 79 – documento que só deve ser publicado quando criarem a nova legislação.

Para Quadros, o que trava a assinatura dos contratos é a renovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), esta que ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Consultivo. Porém, o conselho da Anatel não tem um quórum para se reunir, por falta de indicação de seus membros e por parte do Poder Executivo, conforme noticiou a TeleSíntese. “Se o conselho não for constituído a tempo, a saída será usar o regulamento da Anatel, que permite usarmos a proposta de decreto”, afirmou o presidente.

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