quinta-feira, 4 de agosto de 2016

STF desobriga operadoras a bloquearem sinal de celular em presídios

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De acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo, não compete as teles instalarem os bloqueadores de sinal.

O Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional as leis estaduais que solicitam às operadoras de telefonia móveis a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. A decisão foi tomada durante votação realizada na quarta-feira, 3, na sede do órgão.

Quem solicitou a análise dessas leis pelo STF foi a Associação Nacional das Operadores Celulares (Acel), argumentando ainda que a instalação desses equipamentos afetam a população que mora nos arredores dos presídios, pois não é possível bloquear a frequência de celular apenas para dentro do local estabelecido.

Por 8 votos contra 3, o STF determinou que a instalação desses bloqueadores devem ser realizadas pelo Governo, e não passar a obrigação para as empresas de telefonia. Essa foi a visão dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Para Ricardo Lewandowski, presidente do STF, não é justo obrigar que as teles tenham que instalar bloqueadores em mais de 1,42 mil presídios e ainda arcar com todos os custos. “Impor às operadoras manter o bloqueio, creio eu, que teremos claramente um desequilíbrio na equação econômica e financeira dos contratos de concessão”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes também segue a mesma linha de pensamento: “Não podemos agir sem reparar nas consequências que isso tem no sistema como um todo. Precisa ser tratado de forma nacional, de forma global. Isso afeta responsabilidades das empresas perante o sistema”. Ainda de acordo com Mendes, está sendo feito um estudo pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para montar um plano nacional de bloqueio.

Contra a ação da Acel, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Para esses, a ordem de instalar bloqueador de celular nos presídios é uma questão de segurança pública, e precisa ser realizado com urgência.

Mesmo sendo ilegais, é fácil encontrar bloqueadores de celular sendo vendidos pela internet, como neste anúncio de venda. Na maioria das vezes, empresários são os compradores do produto. Eles costumam pagar cerca de R$ 400 para instalar o bloqueador em alguns ambientes da empresa, como nos banheiros, e evitar que seus funcionários se distraiam durante o horário de trabalho.

Porém, há anos que a sociedade brasileira espera que os bloqueadores de sinal de telefonia móvel sejam instalados nos presídios do país. É completamente ineficiente a ação do governo para controlar a entrada de aparelhos celulares nesses locais, possibilitando que bandidos tenham fácil acesso a comparsas que ainda estão livres, chegando até a comandar crimes de dentro da prisão. Em 2013, segundo o portal de notícias UOL, a Polícia apreendeu uma ave que levava os celulares para os presidiários.

Nos últimos dias, o estado do Rio Grande do Norte vem passando por uma onda de ataques violentos. Segundo a Secretaria de Seguração Pública de lá, criminosos estão promovendo os ataques para protestar contra a instalação de bloqueadores de sinal em presídios. Até a Força Nacional foi chamada para tentar controlar os ânimos. Agora, com a decisão do STF, os bandidos poderão respirar aliviados, pelo menos por enquanto.

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