sexta-feira, 10 de junho de 2016

Anatel quer conversar com você sobre limite na banda larga fixa

O que você achou? 
Organizações de defesa do consumidor e Ministério das Comunicações serão consultados. Argumentos serão analisados pela agência reguladora.

A direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de processo de consulta pública para ouvir a sociedade brasileira sobre a implantação de limite de dados na internet banda larga fixa por parte das operadoras. Serão ouvidos órgãos do governo e entidades não governamentais durante os próximos dois meses.

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior foi o relator da proposta, solicitada por várias organizações. Além de receber orientações de especialistas do setor, a Anatel vai pedir contribuições de representantes das seguintes entidades:
  • Sinditelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal;
  • Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet;
  • Abranet - Associação Brasileira de Internet;
  • CGI.Br - Comitê Gestor da Internet;
  • Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor;
  • Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
  • Secretaria de Acompanhamento Econômico;
  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
  • Ministério Público Federal;
  • Secretaria Nacional do Consumidor.

Tudo o que for argumentado por cada uma das partes será coletado pela agência fiscalizadora e passará por análise de três setores da Anatel: Relações com Consumidores, Planejamento e Regulamentação e Competição. Eles analisarão o impacto regulatório acerca do assunto.

Reforçamos que permanece válida a ordem da Anatel de que as operadoras ainda não podem bloquear ou reduzir a velocidade de conexão à internet daqueles clientes que tenham atingido o limite de dados estabelecido no contrato.

Consulta no Senado

O Senado Federal também está querendo saber a opinião dos consumidores sobre as novas restrições na internet fixa. Desde o mês passado está disponível uma pesquisa no site da casa para que os usuários respondam perguntas como "Você é a favor ou contra a limitação de consumo de dados na internet de banda larga fixa?".

Existe ainda uma área de comentários onde qualquer cidadão pode enviar a sua opinião sobre a limitação da internet. Os resultados, bem como os comentários, ainda não estão sendo exibidos para o público.

Depois de toda a repercussão negativa causada pela intenção das teles de limitar a internet, com protestos e até ameaça de boicote das empresas mais envolvidas com a prática, é apenas estranho que o Governo ainda queira saber o que a população acha disso, como se a resposta não fosse óbvia. Nesse tipo de decisão, todo mundo sabe que, infelizmente, o que conta não é o que o cliente acha, mas o que as empresas - que movimentam a economia do país - alegam ser melhor.

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