segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Cobrança de roaming ou deslocamento pode ser extinta no Brasil

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Projeto de Lei quer eliminar tarifas adicionais cobradas de clientes que efetuarem ligações em regionais diferentes de uma mesma operadora de telefonia celular.



Foi aprovada na semana passada, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Brasileiro, a Proposta de Lei 85/2013, que prevê o fim da cobrança de roaming ou taxa de deslocamento para ligações originadas ou recebidas dentro da área de cobertura nacional da operadora de telefonia móvel utilizada.

A proposta, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tem como objetivo reduzir as tarifas pagas pelo consumidor ao efetuar chamadas de voz. "O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares [...] E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje", comemorou o político no momento da aprovação da Lei pelo Senado.

Agora, o Projeto de Lei vai seguir para análise pela Câmara dos Deputados, mas já é dada como certa mais uma aprovação, tendo em vista que o mesmo foi aprovado em caráter terminativo pelo Senado.

O fim da cobrança de roaming é uma prática natural. Num mundo cada vez mais globalizado, outros países, como os que integram a União Europeia, por exemplo, já anunciaram medidas para eliminar as fronteiras da comunicação por telefone celular. A partir de junho de 2017, usuários de países como Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Irlanda, Suécia e Reino Unido, vão poder circular livremente por esses territórios e falar pagando uma tarifa comum - cobrada como se estivesse no seu próprio país de origem.

Mas atenção para não criar confusão: a proposta de Lei informada neste artigo pretende acabar com as tarifas de roaming para deslocamento dentro do Brasil, o chamado Roaming Nacional. Não se tem previsão da eliminação de cobrança adicional para o Roaming Internacional, como talvez um acordo entre os países do Mercosul, a exemplo da União Europeia.

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Um comentário:

  1. Meus sinceros PARABÉNS ao senador Walter Pinheiro por essa iniciativa.

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