domingo, 2 de agosto de 2015

Número da Guarda Municipal agora é considerado de emergência

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Por lei, ligações para números de emergência não podem ser tarifadas.



O número da Guarda Municipal (153) passou a ser considerado um serviço público de emergência. Portanto, as operadoras de telefonia fixa e móvel tem até o dia 24 de novembro para programarem em seus sistemas o código 153 na lista de chamadas gratuitas e emergenciais.

A ordem foi publicada no Diário Oficial da União por causa da Lei Nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A Guarda Municipal zela pelos prédios públicos, pelas áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município e fiscaliza a utilização dos parques, praças e monumentos. Em algumas cidades, a Guarda Municipal serve ainda como uma alternativa à segurança pública, podendo utilizar o poder de polícia em algumas situações.

Serviço

Além da adição do número 153 da Guarda Municipal, o Brasil possui os seguintes números de utilidade pública:

100 - Secretaria dos Direitos Humanos
128 - Serviços de Emergência no âmbito do Mercosul
180 - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
181 - Disque Denúncia
190 - Polícia Militar
191 - Polícia Rodoviária Federal
192 - Serviço Público de Remoção de Doentes (ambulância)
193 - Corpo de Bombeiros
194 - Polícia Federal
197 - Polícia Civil
198 - Polícia Rodoviária Estadual
199 - Defesa Civil

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