segunda-feira, 8 de junho de 2015

Procon-PE exige que teles parem de cortar a internet pós-franquia

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Desde o final de 2014 as principais companhias de telefonia móvel começaram a extinguir a velocidade reduzida dos planos de internet.

A polêmica sobre a interrupção do acesso à internet quando o limite estipulado pelas operadoras é alcançado pelo cliente continua. O Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Pernambuco notificou as operadoras por causa da prática, alegando que a ação fere o cumprimento dos contratos firmados até dezembro de 2014, já que até esse período os regulamentos das ofertas pregavam a redução da velocidade do plano.

O órgão já enviou a notificação pelos Correios para cada uma das quatro principais empresas de telecomunicações que atuam no Estado. A expectativa é que Claro, Vivo, TIM e Oi recebam o documento em até dez dias. Caso as empresas não cumpram a decisão em até dez dias depois do recebimento do mesmo, será aplicada uma multa no valor de R$ 300 mil.

Mas esse valor poderá variar. Roberto Campos, gerente jurídico do Procon Pernambuco diz: “Os contratos de prestação de serviço de telefonia firmados até o final de 2014 não preveem a possibilidade de suspensão do fornecimento de dados de internet, ainda que o usuário atinja a capacidade que contratou. Ele prevê apenas a redução da velocidade. Mesmo assim, as operadoras, de livre arbítrio, começaram a suspender o pacote de dados e oferecer contratações extraordinárias. Isso vai de encontro ao contrato firmado. Elas estão alterando de forma unilateral o contrato, mas não podem. Por isso, baixamos uma decisão cautelar dizendo que elas estão expressamente proibidas de efetuar a suspensão do serviço, sob pena de pagar uma multa de R$ 300 mil [...] Haverá uma audiência no próximo dia 19 para tentarmos resolver este impasse. Apostamos na conciliação. Mas, caso não haja um acordo e as empresas não parem, de forma definitiva, de suspender o pacote de dados, será aplicada outra multa. O valor será estipulado de acordo com as denúncias que recebermos, mas pode ir de R$ 535 a R$ 7,383 milhões".

A TIM disse que ainda não recebeu nenhuma notificação do Procon a respeito desse assunto, mas garante que irá colaborar para que tudo seja esclarecido. A Oi disse que também não recebeu a ordem, e por isso só vai se pronunciar após o recebimento da mesma. Claro e Vivo também informaram que não foram notificadas.

A TV Globo Recife fez uma reportagem sobre o caso, assista aqui.

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