domingo, 23 de novembro de 2014

Justiça autua Oi, TIM e Vivo para esclarecer cobranças indevidas

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Reclamações contra serviços de telefonia móvel e fixa são muito altas. Imagem: Reprodução/Jornal Hoje.

As operadoras Oi, TIM e Vivo estão na mira do Ministério da Justiça. Consumidores reclamam que pagam o que não devem e o Ministério quer saber o que essas empresas estão cobrando e porque fazem essa cobrança. Elas foram notificadas pelo departamento de proteção e defesa do consumidor e têm dez dias para apresentar defesa. A multa pode chegar a mais de R$ 7 milhões.

Os problemas com telefonia fixa e celular ocupam o primeiro lugar no ranking de reclamações no Ministério da Justiça. Os principais problemas são cobranças por serviços que não foram combinados no contrato ou de valores acima do acertado, sinal ruim e descumprimento de ofertas.

“Há uma preocupação grande dos Procons hoje de, se não há uma contabilidade por trás disso tudo, com as operadoras apostando na preguiça do consumidor de tomar a providências. Então, primeira coisa, conferiu, verificou o problema, entra em contato com a operadora. Não resolveu? Entra em contato com o Procon e com a Anatel. É importante que os orgãos de fiscalização tenham notícia de que esse problema aconteceu”, orienta Mateus Simões, procurador do Procon de Belo Horizonte.

Anotar todos os protocolos de atendimento é muito importante. Segundo o Procon, esses números permitem o rastreamento das gravações que as operadoras são obrigadas a fazer. As gravações comprovam tudo que foi combinado entre o cliente e a empresa.

Há um ano, a professora Maria José Alves Bahia registra em uma agenda todos os protocolos de tentativas de negociação com a operadora. Todo mês, ela precisa questionar o valor da conta. “Só no mês de setembro eu recebi cinco contas com valores diferenciados, de R$ 134 a R$ 380. Mesma conta, com protocolos diferentes de reclamação, eu ter cinco valores diferentes e nenhum deles chegar ao plano é algo a ser revisto aí”, afirma.

A TIM confirmou que foi intimada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e que vai apresentar sua defesa no prazo regulamentar. A Vivo também confirmou que foi notificada e informou que vai apresentar sua defesa na segunda-feira (24). A empresa disse ainda que faz as vendas baseada na legislação do consumidor e busca garantir que os procedimentos estejam cobertos pela legislação. A Oi informou que não comenta ações em andamento.


Com informações de G1/Jornal Hoje.

3 comentários:

  1. O Procon em MG não resolve nada.

    Tem diversas reclamações, multas aplicasas e o serviço da telefonia só despenca em qualidade no Estado principalmente da VIVO e TIM que são as maiores. Quanto maior é a operadora mais negligente ela se torna.

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  2. Aí lembro de uma notícia que vi esses dias onde o CNJ informa através de um estudo que devido a falta de Juízes, até 2020 o número de ações em espera para ser julgadas pode alcançar uma quantidade monstruosa, resultado da falta de atuação preventiva do judiciário com as grandes teles, grandes magazines, bancos, financeiras, entre outros setores que lucram com a lentidão da justiça brasileira.
    Caso estivéssemos vivendo em um país sério, as empresas seriam obrigadas a cumprir metas, quanto maior o faturamento ou volume de vendas, menor seria o índice de processos judiciais, sob risco de multas e até mesmo suspensão temporária das atividades desenvolvidas. Se vende muito e tem muito processo, não pode continuar a operar, simples de resolver, mas no nosso país tudo é muito complicado...

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  3. Segue o link da notícia... http://oglobo.globo.com/brasil/numero-de-acoes-judiciais-espera-de-julgamento-pode-chegar-1145-milhoes-ate-2020-14534551

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